Política de Privacidade e Uso de Dados e Imagem

1. Apresentação e Definições

A Jiu Jitsu TV, plataforma de transmissão online de campeonatos de jiu-jitsu, respeita a privacidade dos seus usuários e está comprometida com a proteção dos dados pessoais nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), da Constituição Federal (art. 5º, X e XCVI) e do Código Civil Brasileiro (arts. 11 a 21).

Definições: Controladora (Jiu Jitsu TV, [RAZÃO SOCIAL], CNPJ nº [CNPJ]), Titular, Dados Pessoais, Dados Pessoais Sensíveis (imagem e som), Consentimento, Tratamento, Encarregado (DPO).

2. Dos Dados Pessoais Coletados

2.1. Dados fornecidos voluntariamente

Nome completo, telefone fixo, celular, e-mail, perfil de rede social, imagem/som/vídeo capturados durante transmissões ao vivo e gravações.

2.2. Dados coletados automaticamente

IP, navegador, páginas acessadas, tempo de permanência.

3. Finalidades do Tratamento

4. Autorização de Uso de Imagem, Som e Dados para Fins Comerciais

4.1. Ao aceitar esta Política, o TITULAR autoriza expressa, gratuita e em caráter irrevogável a Jiu Jitsu TV a captar, gravar, reproduzir, transmitir ao vivo, exibir, hospedar sua imagem, som e voz, bem como utilizar em materiais publicitários, promocionais, redes sociais e compartilhar com patrocinadores e parceiros.

4.2. Abrangência nacional e internacional, prazo de 5 (cinco) anos, a título gratuito, sem remuneração.

4.3. Ausência de remuneração.

5. Menores de Idade

5.1. Menores de 18 anos: cadastro e autorização devem ser feitos por pais ou responsável legal.

5.2. Documentação exigida: dados do responsável, comprovante de vínculo (certidão de nascimento/tutela/guarda), assinatura digital do termo.

5.3. Direito de arrependimento do responsável a qualquer tempo.

6. Direitos dos Titulares (LGPD)

• Confirmação e acesso
• Correção
• Anonimização, bloqueio ou eliminação
• Portabilidade
• Eliminação
• Informação sobre compartilhamento
• Revogação do consentimento
• Oposição
• Revisão de decisões automatizadas

7. Prazo de Retenção

• Dados cadastrais: enquanto perdurar a relação contratual
• Imagens, sons e vídeos: 5 anos a contar da transmissão
• Dados de navegação: 6 meses

8. Revogação do Consentimento

O titular pode revogar o consentimento a qualquer tempo por e-mail ao DPO. A revogação implica cessação do tratamento e pode inviabilizar a participação em campeonatos.

9. Compartilhamento com Terceiros

Compartilhamento com: patrocinadores, veículos de imprensa, prestadores de tecnologia e streaming, órgãos reguladores e academias cadastradas. Exigência de conformidade com a LGPD por todos os terceiros envolvidos.

10. Segurança dos Dados

Criptografia em trânsito e repouso, controle de acesso, monitoramento e procedimentos de resposta a incidentes.

11. Do Encarregado (DPO) e Canal de Atendimento

• E-mail: [E-MAIL DO DPO]
• Telefone: [TELEFONE]
• Formulário na plataforma
• Endereço físico: [ENDEREÇO]

12. Disposições Gerais

Esta Política pode ser alterada mediante comunicação prévia. Fica eleito o foro da [CIDADE/ESTADO], sendo aplicável a legislação brasileira.

Anexo I — Termo de Autorização de Uso de Imagem, Som e Dados

Declaro que li e aceito os termos da Política de Privacidade e Uso de Dados e Imagem da Jiu Jitsu TV, autorizando o uso da minha imagem, som e dados conforme descrito.

Seção para menor de idade

Preencher somente quando o titular for menor de 18 anos. Os dados abaixo devem ser do responsável legal.